Reforma Tributária e os impactos nos contratos administrativos
- Expor a reforma tributária e o início de sua vigência
- Explicar os tributos afetados e aqueles criados
- Compreender o âmbito de incidência do IBS e CBS
- Explanar sobre a operacionalização e aplicação nas relações contratuais
- Correlacionar as mudanças da reforma aos contratos em execução
- Orientar os impactos na fase preparatória das futuras licitações
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Agentes públicos, privados e gestores da Administração Pública e dos serviços sociais autônomos que atuam nas áreas de planejamento contábil, administração, alta administração, jurídica, licitações e contratos.
Parte I - Conhecendo e desvendando os mistérios da reforma tributária
- 1. Tributos afetados (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS)
- 2. Tributos criados na Reforma Tributária (IBS, CBS, Imposto Seletivo e IPVA embarcações e aeronaves)
- 3. Âmbito de incidência do IBS e CBS (tributação geral)
- 4. Regimes próprios de tributação
- 5. Imunidades e Alíquota zero
- 6. Modalidades de extinção dos pagamentos
- 7. Pagamento indevido ou a maior
- 8. Não cumulatividade
- 9. Operacionalização do IBS e CBS
- 10. Administração do IBS e CBS
- 11. Regras de Transição para o IBS e a CBS
- 12. Delineamentos do Imposto Seletivo
Parte II - O impacto e o reequilíbrio dos contratos administrativos ante a reforma tributária
- 1. O dever constitucional de intangibilidade da equação econômico-financeira
- 2. Os instrumentos jurídicos existentes na legislação brasileira
- 3. A reforma tributária e sua incidência nos contratos administrativos
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